A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, AMPPE, entidade que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça deste Estado, fundada em 17 de junho de 1946, com fundamento no art. 2º, alínea “a”, do seu Estatuto Social, diante de notícias veiculadas na internet, nos dias 14 e 15 deste mês, acerca das ações de enfrentamento da poluição sonora em Afogados da Ingazeira, ao tempo em que repudia o conteúdo equivocado de algumas informações e também os protestos violentos de pessoas incertas naquela cidade, permite-se prestar os seguintes esclarecimentos:

Em Afogados da Ingazeira não ocorreu posicionamento radical por parte dos Promotores que ali atuam de forma conjunta e nem do Ministério Público de Pernambuco.

As medidas, razões e estratégias de enfrentamento da poluição sonora não apenas foram discutidos com a Prefeitura e a sociedade à luz da legislação em vigor, como foi também proposto, submetido e firmado um termo de ajustamento de conduta com o município.

Tais medidas vêm sendo adotadas em todo o Estado de Pernambuco e são fruto de parceria formal entre o Ministério Público, o Estado de Pernambuco (Secretaria de Defesa Social) e o Poder Judiciário, que firmaram um Termo de Mútua Cooperação Técnica sobre o assunto.

Tratam-se de ações permanentes e integradas, cujos resultados e orientações estão dispostos no site que trata do tema: www.somsimbarulhonao.com.br.

Essas ações de caráter institucional, entre várias outras de igual relevância, vêm sendo desenvolvidas pela Instituição em todo o Estado, sempre com o apoio das demais instituições envolvidas e da sociedade.

Tratam do tema da poluição sonora não apenas uma, mas um conjunto de leis, a partir da própria Constituição Federal, destacando-se: o Código Civil Brasileiro, arts. 1.277 a 1.279; a Lei de Crimes Ambientais, arts. 54 e 60; a Lei das Contravenções Penais, art. 42; e a Lei Estadual n. 12.789/2005.

A Constituição Federal de fato assegura o direito ao lazer, ao trabalho, a manifestação e a liberdade religiosa, mas também garante o direito ao descanso, a privacidade e as escolhas de cada indivíduo.

Deve-se primar pela coexistência entre os vários interesses envolvidos e é isso o que foi proposto pelo Ministério Público também em Afogados da Ingazeira, tanto nas discussões em audiências públicas, como no Termo de Compromisso firmado com o Município.

Há soluções técnicas conhecidas que minimizam ou mesmo resolvem qualquer problema relacionado a emissão de sons e ruídos perturbadores e o termo firmado com o Município prevê permanentes ações de educação.

A priorização do enfrentamento do problema se deve à constatação de que a poluição sonora, em suas múltiplas formas e ocasiões, representa um grave problema de saúde e segurança pública, favorecendo o surgimento de sérios problemas de saúde e à
criminalidade, tratando-se de uma das mais graves questões ambientais dos centros urbanos.

A exigência legal de licença ambiental para as atividades potencialmente poluidoras sonoras, existe exatamente para prevenir a ocorrência de abusos.

Destaque-se, portanto, que as medidas adotadas em Afogados da Ingazeira, assim como vem sendo realizado em todo o Estado, não se tratam de imposição subjetiva de qualquer Promotor de Justiça, mas apenas do estrito cumprimento da lei a que todos são obrigados
a observar.

Convém, ainda, ressaltar ser estranho ao Ministério Público a instituição ser criticada por exigir o cumprimento da lei, quando são reconhecidas e valoradas positivamente pela sociedade pernambucana as suas ações, as quais constituem importante ferramenta na implementação da cidadania dos pernambucanos, especialmente dos menos favorecidos, obtendo com isso o reconhecimento do trabalho realizado.

Logo, a AMPPE, ao tempo em que repudia críticas infundadas, reitera o compromisso dos seus associados com os valores republicanos por todos defendidos, bem como com a implementação da cidadania plena dos pernambucanos, mesmo porque acredita que apenas dois tipos de pessoas tentam desacreditar as ações institucionais do Ministério Público: os ignorantes, que não as conhecem; e os que, incomodados, são diretamente atingidos pelo atuar dos seus Membros.

A Diretoria   

A decisão da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos no Executivo desencadeou uma reação dos sindicatos de servidores, que foi reforçada pela resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades do Judiciário, e vai acabar em uma batalha judicial.

Com isso, a Lei de Acesso, criada com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar objeto de disputa entre Poderes. Servidores federais ameaçam ir à Justiça contra a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias,” de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos.

Válido para o Executivo federal, o decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial da União deve constranger os Poderes Judiciário e Legislativo de todo País - e vai na contramão da postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos funcionários são informação protegida.

O Secretário de Tecnologia Rural e Programas Especiais e Gerente do ProRural, José Patriota, participou ontem de solenidade no Palácio do Campo das Princesas, ocasião em que o governador Eduardo Campos assinou Decreto da transferência da responsabilidade de monitoramento dos carros-pipa. Com a medida, caberá também aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, ao IPA e ao Exército Brasileiro a fiscalização e a definição dos itinerários que os veículos fazem para o abastecimento.

A medida histórica é uma forma de coibir o uso indevido da distribuição de água por meio desse sistema emergencial de abastecimento para a população atingida pela estiagem. Na ocasião, Patriota comemorou a ampliação da participação da sociedade civil nas decisões políticas e no controle social. “Pernambuco é referência no país na organização através dos Conselhos de Desenvolvimento Rural. Na atual situação que enfrentamos é importante tomar providências juntamente com a população a fim de evitar o uso indevido dos recursos”, afirmou o secretário na solenidade.

“Desse jeito que vamos fazer agora não tem mentira, não tem exploração política. Nós não estamos fazendo isso como um favor, mas como um direito que o povo pernambucano tem de receber do poder público, pelo menos, a água que está faltando. Nosso objetivo é dar total transparência à sociedade organizada e aos municípios onde cada conselho dará a rota para os carros-pipa de acordo com a necessidade local”, disse Eduardo Campos.

OLHO NA SECA- Na passagem, hoje, pela cidade de Sertânia, o governador Eduardo Campos terá uma boa oportunidade para conferir in loco o drama da seca na região do Moxotó, uma das mais atingidas. Ali, os principais reservatórios já secaram, falta pasto para o gado e a água que chega aos distritos e povoados se dá através de carros pipas. A prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira (PSB), vai pedir ao governador para duplicar o número de pipas no município.

Vaia merecida - Sem papas na língua, o prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PR), disse, ontem, no programa Frente a Frente, que a presidente Dilma mereceu de fato a vaia levada durante a Marcha dos Prefeitos. “Ela passou arrogância e nós recebemos a sua intervenção como uma agressão”, afirmou.

Fartura no Sertão - O secretário de Agricultura, Ranilson Ramos, anda em estado de graça. Depois da descoberta de um poço com a vazão de 20 mil litros por hora em São José do Egito, recebeu outra boa nova ontem: em Brejinho, técnicos do IPA que escavam o solo sertanejo se depararam com um reservatório de vazão superior a nove mil litros por hora. Por isso, decidiu ampliar o número de perfuratrizes na região.

Quem tirou?  - O que se diz por aí é que o governador Eduardo Campos entrou em campo para tirar de pauta, ontem, a votação do processo contra o prefeito João da Costa (PT) no Tribunal de Contas da época em que ele respondia pela Secretaria de Planejamento na gestão do ex-prefeito João Paulo. O relator, Marcos Loreto, também se curvou às pressões do próprio prefeito.

Ri faz bem - Dizem que o governador deu uma gargalhada ao ouvir a entrevista do prefeito de Caruaru, José Queiroz, no momento em que disse que João Lyra Neto havia corrigido o coração (referindo-se à cirurgia para implante de pontes de safena), mas havia se esquecido de melhorar a cabeça. Numa referência, claro, ao exercício do fogo amigo em Caruaru.

CURTAS

AMPLIOU– A visita do governador, hoje, ao Sertão, não se restringirá ao município de Sertânia, para inaugurar uma adutora. Ele incluiu também Itaíba, no Agreste, Arcoverde, Santa Terezinha e São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Deve conferir as boas novas de poços jorrando com grandes vazões.

BICUDOS– Do deputado Tony Gel (DEM) ao comentar, ontem, a briga de João Lyra com José Queiroz. “Existe uma diferença muito grande entre estar junto e unido. Eles estão juntos, é verdade, mas nunca estiveram juntos. São dois bicudos”.

PERGUNTAR NÃO OFENDE – Quando teremos a tréplica do vice-governador João Lyra em cima das provocações do prefeito José Queiroz?

'De que serviria o preço na mão do tolo para comprar sabedoria, visto que não tem entendimento?'. (Provérbios 17:16)

Nesta quinta-feira, dia 17 de maio, é comemorado o Dia Mundial da Internet. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em janeiro de 2006. Na ocasião também ficou estabelecido que nesta data ainda seriam lembrados os dias da Sociedade da Informação e das Telecomunicações.

Uma breve passada pela história da Internet dá conta de que a rede mundial de computadores surgiu em plena Guerra Fria e seria usada para fins militares. Somente em 1990 a Internet começou a alcançar a população em geral, e desde então, tem mudado os hábitos da população mundial.

Após uma audiência na sede do Ministério Público na tarde dessa quarta-feira (16), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB), e os promotores de Justiça, Ana Clézia Nunes, Oscar Nóbrega e Lúcio Luiz de Almeida, chegaram a um consenso e acordos em relação ao cumprimento da Lei Estadual nº 12.789/2005 e da Lei da Municipal nº 454/2009, que objetiva combater a poluição sonora no município. A reunião contou também com as presenças do vice-prefeito, Augusto Martins, procurador geral, Carlos Marques, secretário municipal de finanças, Ney Quidute, e do representante da Ciretran/Detran, Everaldo Nobre.

 A audiência discutiu as cláusulas da minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Alguns pontos do documento foram alterados e ajustados após os entendimentos do prefeito Totonho com os promotores de Justiça.

A Prefeitura Municipal fiscalizará e expedirá alvarás de funcionamento dos bares e restaurantes, de acordo com a finalidade comercial e estrutura do ambiente, mediante a condição de não causar danos à população nem provocar poluição sonora.  

Em relação às casas de show e clubes, a Prefeitura avaliará as situações específicas (caso a caso) para verificar a possibilidade de concessão de licença de acordo com a legislação ambiental, com orientações dadas pelo Ministério Público. Neste sentido, todo e qualquer estabelecimento não poderá utilizar equipamento de som fora dos limites de decibéis previstos na lei, medido a partir do início da área externa do estabelecimento.

Outra novidade é que os moradores irão utilizar os canais de comunicação da Ouvidoria Municipal para denunciar os abusos sonoros, quando se sentirem prejudicados ou perturbados nos casos de excessos de ruídos provocados por bares, restaurantes, casas de shows e clubes.

Em relação aos carros de som, só funcionarão os veículos vistoriados pelo Detran, que sejam também cadastrados e licenciados pela Prefeitura Municipal, através da liberação dos alvarás, e que os proprietários utilizem para atividades publicitárias em caráter comercial geral (vedada propaganda exclusiva do próprio estabelecimento). Automóveis sem licença dos órgãos competentes não terão permissão para funcionar no município. Os horários de veiculação serão das 08h às 12h e das 14h às 18h de segunda a sexta-feira e no sábado será das 08h às 12h.

Aparelhos de som em frente aos estabelecimentos comerciais com fins publicitários não serão permitidos. Os equipamentos apreendidos pela Polícia Militar para coibir a poluição sonora serão encaminhados para o depósito da Prefeitura.

O Governo Municipal realizará uma campanha para divulgar medidas e orientar à população contra a poluição sonora e perturbação do sossego com impressão de cartilhas educativas. As festas tradicionais do calendário do município e as de fins sociais poderão ser realizadas, como a Expoagro, emancipação política, Ciclo Junino, Carnaval, Fersan, festas dos padroeiros e Carnaval fora de época.

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (17), os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) decidiram decretar greve. A ata foi assinada por 218 professores, dos quais 189 votaram a favor da paralisação, 17 contra e 12 se abstiveram.

A mobilização é de caráter nacional. Em Pernambuco, os docentes daUniversidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) já paralisaram as atividades.

Os professores protestam contra a situação da carreira atual dos docentes e a estagnação nas negociações com o governo para um rejuste salarial. De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), Jaime Mendonça, o governo não cumpriu o acordo feito em 2011. O acordo garantia um reajuste de 4% a partir de março deste ano, incorporação da gratificação específica do magistério superior (Gemas) e compromisso de reestruturar as carreiras do magistério superior e ensino básico, técnico e tecnológico.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável do senador Humberto Costa (PT/PE) ao projeto que torna crime a cobrança de cheque-caução ou de qualquer outra garantia pelo atendimento médico-hospitalar emergencial. O projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 34, de iniciativa da Presidência da República, foi votado nesta quarta-feira, 09 de maio, e segue agora para o plenário do Senado Federal.
A matéria inclui a cobrança das garantias em crime previsto no Código Penal, modificando o Decreto-Lei nº 2.848/1940. O projeto criminaliza também a exigência do preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
A pena prevista no texto é a de detenção de três meses a um ano, e multa. Caso a negativa de atendimento resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena poderá ser dobrada e, triplicada, caso resulte na morte do paciente.
O estabelecimento de saúde que realizar atendimento médico-hospitalar emergencial é obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”.
Para o senador Humberto Costa, é necessário combater a cobrança das garantias antes do atendimento médico-hospitalar emergencial. “São casos extremos que, com certa frequência, têm ocorrido em diversos hospitais do País, quais sejam, recursas de atendimento emergenciais na impossibilidade de o paciente não dispor, no momento, de recursos”, explicou Humberto. O senador enfatizou ainda os graves danos à saúde desses pacientes não atendidos de forma imediata.
Ao apresentar seu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Humberto Costa lembrou outros dois projetos semelhantes que tramitam na casa. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 327/2011, de autoria do próprio senador Humberto, torna crime contra a economia popular a cobrança de cheque-caução por prestador de serviço de saúde contratado. Neste caso, a pena estipulada é detenção de seis meses a dois anos e multa.
O outro projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 460/2011 caracteriza como prática abusiva a exigência de garantia para realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência. O texto prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Os dois projetos, o PLS nº 327 e o PLS nº 460, continuam tramitando no Senado Federal. Na avaliação do senador Humberto, PLC 34/12, do Executivo, é mais amplo e completo que os demais. O senador pediu urgência ao PLC nº 34, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira, em plenário.

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza o primeiro Seminário Interdisciplinar, com o tema “Currículo e Identidade na Educação de Jovens e Adultos” nesta sexta-feira (11).
O evento acontece a partir das 14h no Centro Tecnológico e Inclusão Digital, no bairro São Francisco, numa parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Unidade Acadêmica de Educação à Distância e Tecnologia.
O objetivo do Seminário é discutir, socializar e avaliar a educação de jovens e adultos, seu currículo e sua proposta pedagógica no âmbito municipal.
Na programação, palestras, debates, exposições dialogadas, apresentações culturais e a conferência “Currículo e Identidade na Educação de Jovens e Adultos” com a professora da UFRPE, Rosângela Tenório.
O evento é voltado para professores, coordenadores pedagógicos, alunos e representantes de instituições educacionais e de movimentos sociais. O encerramento do Seminário acontece às 18h.

FP:- Vice Prefeito, qual é a importância dessa manifestação?

Augusto Martins: -A importância de que a população está dizendo não a essas medidas que foram tomadas sem ouvirem a sociedade. Nós sabemos que existe uma lei, nós não somos contra cumprir a lei, agora é preciso muitas vezes se dar um prazo de adequação à lei até porque muitas leis são feitas sem ouvir a população. São leis que entram em desacordo com a vida cotidiana das pessoas, então é preciso discutir para poder se aplicar melhor a essa legislação que está prejudicando a economia do município. Nós somos defensores da lei, não estamos contra a lei, mas estamos aqui para pedir que haja bom senso no cumprimento da lei.

FP:-Augusto Martins, o senhor acha que esse movimento vai surtir efeito?

Augusto Martins: -Acredito que sim, porque aonde a população se manifesta e que existe a pressão popular, sempre se dá resultados. Isso foi na época da ditadura, isso ainda acontece hoje com todos os movimentos, quando a população se junta, soma forças geralmente se consegue atingir os seus objetivos.

Um grande número de pessoas saíram hoje pela manhã nas ruas de Afogados em protesto contra as ações do Ministério Público através da Promotora Ana Clézia, que determinou a não realização de eventos sem que existam condições de acústica nas casas de show. Semana passada, a Doutora Ana Clézia deu voz de prisão ao vendedor ambulante Welson Elias Barbosa pelos seguintes crimes: perturbação do sossego, pirataria e contrabando.
Essa ação gerou uma grande comoção na população e apreenção para os outros ambulantes que comercializam produtos importados na Travessa Major Antonio César. Eles tiveram que feixar os seus boxes preocupados com que seus produtos fossem apreendidos pela polícia.
A nossa equipe fez a cobertura completa do ato.
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           Fotos: Wellington Jr

Em contato com o Blog do Sertão, a pré-candidata do PSDB Giza Simões afirmou que a decisão do médico Edmilson Policarpo em apoiar o pré-candidato José Patriota foi precipitada. A ex-prefeita declarou que a discussão para a escolha do seu vice-prefeito ainda não está acabada.

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